Termos e Condições

Última Atualização: 30/07/2026

Bem-vindo(a) e obrigado(a) pelo seu interesse na FotosProfissionais ("FotosProfissionais", "nós" ou "nos") e no nosso site www.fotosprofissionais.com, junto com os serviços fornecidos por ele (coletivamente, o "Serviço"). Estes Termos e Condições são um contrato entre você e a FotosProfissionais em relação ao seu uso do Serviço, regido pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao criar uma conta, fazer um pedido ou, de qualquer forma, acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.

1. Visão Geral do Serviço

A FotosProfissionais oferece um serviço de geração de fotos de perfil profissionais por meio de inteligência artificial ("IA"). Você envia uma ou mais selfies e nossa IA gera fotos em diferentes estilos e cenários, para uso pessoal ou comercial, conforme o pacote contratado.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao concordar com estes Termos, você declara que tem pelo menos 18 anos e que seu uso do Serviço está em conformidade com a legislação aplicável.

3. Contas e Registro

Para usar o Serviço, você precisa criar uma conta com seu e-mail ou entrar com sua conta Google. Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Preços e Pagamento

Os pacotes disponíveis, suas fotos incluídas e seus preços atuais, sempre em reais (R$), estão publicados na nossa página de preços. Recomendamos que você confira essa página antes de cada compra, já que os pacotes e valores podem ser atualizados periodicamente.

Pagamento. Os pagamentos são processados pela AbacatePay, via PIX ou cartão de crédito. Ao confirmar um pedido, você autoriza a cobrança do valor total do pacote escolhido pelo método de pagamento selecionado.

Preço. A FotosProfissionais pode alterar os preços do Serviço a qualquer momento; alterações não afetam pedidos já confirmados e pagos.

5. Cancelamento e Reembolso

Antes do processamento. Enquanto seu pedido ainda não tiver sido processado (ou seja, antes do início da geração das suas fotos), você pode cancelá-lo e receber o reembolso automático diretamente pelo seu painel (dashboard).

Após a entrega. Se você já recebeu suas fotos e não ficou satisfeito(a), entre em contato conosco através da nossa página de contato em até 14 dias corridos após a entrega. Analisaremos seu caso e, se identificado problema na qualidade ou na entrega do Serviço, ofereceremos reembolso total ou parcial, conforme o caso.

Esta política de reembolso não exclui os direitos que você já possui como consumidor(a) sob o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, quando aplicável.

6. Licenças

Licença de uso do Serviço. A FotosProfissionais concede a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar o Serviço para os fins nele previstos.

Fotos geradas por IA. As fotos geradas a partir das suas selfies são de sua titularidade para uso pessoal e comercial, sujeitas ao seu cumprimento destes Termos. Nossa tecnologia pode gerar fotos semelhantes para outros usuários; a cessão de direitos descrita aqui não se estende a fotos geradas a partir do conteúdo enviado por terceiros.

Conteúdo enviado por você. Você mantém os direitos sobre as selfies e demais conteúdos que enviar. Ao enviá-los, você nos concede uma licença limitada, necessária apenas para processar essas imagens e gerar suas fotos profissionais. Não usamos suas selfies para treinar modelos de terceiros nem para fins de marketing.

7. Conteúdo do Usuário e Conduta

Você declara que é o titular das imagens que envia ou que possui autorização para enviá-las, e que elas não violam direitos de terceiros nem contêm conteúdo ilegal, ofensivo ou impróprio.

Ao usar o Serviço, você concorda em não: (a) utilizá-lo para finalidade ilegal; (b) enviar imagens de outras pessoas sem autorização; (c) tentar acessar contas de outros usuários; (d) interferir na segurança ou no funcionamento do Serviço; ou (e) revender ou redistribuir o acesso ao Serviço sem nossa autorização.

8. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo sua tecnologia, design, marca e demais materiais (excluindo as fotos geradas para você), é de propriedade da FotosProfissionais ou de seus licenciadores, e protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

9. Isenções de Garantia

O Serviço utiliza inteligência artificial, uma tecnologia em constante evolução, e é fornecido "como está". Fazemos o possível para garantir resultados de qualidade, mas não podemos garantir que toda foto gerada atenderá perfeitamente às suas expectativas — por isso mantemos a política de reembolso descrita na Seção 5. Nada nesta seção limita os direitos que você possui como consumidor(a) sob a legislação brasileira.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da FotosProfissionais por danos relacionados ao uso do Serviço está limitada ao valor efetivamente pago por você no pedido que deu origem à reclamação, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou exigência legal, mediante aviso quando possível.

12. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações representa sua concordância com os novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor(a) para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme previsto na legislação consumerista brasileira.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@fotosprofissionais.com ou através da nossa página de contato.